Bolsa-Atleta vai apoiar principais esportistas brasileiros

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (19), no programa de rádio Café com a Presidenta, que o programa Bolsa-Atleta vai apoiar os principais esportistas brasileiros.

“O bolsa-atleta vai apoiar os principais esportistas brasileiros, inclusive aqueles já renomados, que contam com algum tipo de patrocínio. Até o ano passado, quem tivesse patrocínio individual não poderia receber o bolsa-atleta, mas nós vimos que era preciso mudar a lei para ampliar esse apoio porque o patrocínio que eles têm muitas vezes é temporário, voltado só para um campeonato ou por um período curto. Isso gera insegurança para o atleta poder planejar seu treinamento, sua participação em competições e se dedicar totalmente ao esporte”, afirmou.

Segundo a presidenta, o programa vai conceder 4.243 bolsas a atletas de 53 modalidades olímpicas e paraolímpicas.

“A bolsa-atleta tem cinco categorias e o valor mensal varia de R$ 370 a R$ 3.100. Este ano vamos investir R$ 60 milhões tanto para apoiar os atletas que já estão no topo, no alto rendimento, como quanto os que estão começando a construir suas carreiras”.

A presidenta disse ainda que o programa beneficiará atletas que irão disputar os Jogos Olímpicos de Londres. Segundo Dilma, dos 161 atletas que já se qualificaram para as Olimpíadas, 30 receberão o bolsa-atleta. Os atletas que estão iniciando a carreira também serão beneficiados. De acordo com a presidenta, 439 jovens atletas de 14 a 20 anos receberão o bolsa-atleta este ano.

Dilma e sete ministros participam do Fórum Social Temático 2012

A presidenta Dilma Rousseff deve participar, na próxima quinta-feira (26), de uma sessão especial do Fórum Social Temático (FST), em Porto Alegre (RS). No evento Diálogos entre Sociedade Civil e Governos, Dilma deve tratar de temas como a crise econômica, políticas públicas de combate à pobreza e diretrizes brasileiras para a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, marcada para junho no Rio de Janeiro.

O FST se insere no processo do Fórum Social Mundial (FSM), criado na capital gaúcha em 2001, para pensar “um outro mundo possível”. A ida de Dilma ao megaevento em Porto Alegre será a primeira como chefe de Estado e dá continuidade ao histórico de participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve presente em todas as edições no Brasil e em algumas no exterior. Em 2011, Dilma foi representada pelo ministro da Secretaria-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, no FSM em Dacar, no Senegal.

Dilma não irá ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, antagônico histórico do FSM. A presidenta deverá ser representada na Suíça pelos ministros das Relações Exteriores, Antônio Patriota, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel.

Apesar de ter um caráter apartidário, a presença de governantes é tradicional nos eventos ligados ao FSM, e não deve ser diferente nesta edição temática, com participação significativa dos executivos federal e estadual. O diálogo entre governo e movimentos sociais abre caminho para que demandas sejam discutidas e possam ser incorporadas a políticas públicas.

Além da presidenta, sete ministros devem participar das atividades do FST. Na lista estão os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes; da Agricultura, Mendes Ribeiro; e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros.

Durante as atividades, os ministros deverão reafirmar as medidas anti-crise adotadas pelo governo brasileiro e defender os programas de combate à pobreza. Outra prioridade será a defesa da posição brasileira para a Rio+20. O documento-base da conferência, divulgado no início de janeiro pela Organização das Nações Unidas (ONU), tem sido alvo de críticas da sociedade civil pela ausência de propostas efetivas para um padrão de crescimento mais sustentável.

Até domingo (29), cerca de 30 mil pessoas devem participar do FST, segundo estimativas da organização. A programação inclui mais de mil atividades em Porto Alegre e em mais três cidades da região metropolitana da capital gaúcha.

 Texto: Lílian Beraldo

Lei Maria da Penha: É Lei, é para Valer!

No dia 07 de agosto de 2006 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 11.340/06 – a Lei Maria da Penha**. Esta publicação que ora colocamos à sua disposição tem por objetivo divulgar o texto da Lei de forma que cada brasileira e cada brasileiro possa, no exercício de seus direitos de cidadã e cidadão, zelar para sua plena aplicação.

Foram muitos anos lutando para que as mulheres pudessem dispor deste instrumento legal e para que o Estado brasileiro passasse a enxergar a violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Quem ama não mata”, “Em briga de marido e mulher, vamos meter a colher”, “Homem que é homem não bate em mulher”, “Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência”, “Sua vida recomeça quando a violência termina”, “Onde tem violência todo mundo perde”. Foram muitos os slogans utilizados nas campanhas que trouxeram para o espaço público aquilo que se teimava em dizer que deveria ser resolvido entre as quatro paredes do lar.

Quantas mulheres carregaram consigo a culpa por serem vítimas de violência por anos a fio? A quantos silêncios elas teriam se submetido? Quanta violência não foi justificada nos tribunais pela “defesa da honra” masculina?

Não são poucas as mudanças que a Lei Maria da Penha estabelece, tanto na tipificação dos crimes de violência contra a mulher, quanto nos procedimentos judiciais e da autoridade policial. Ela tipifica a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos. Altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher.

Prevê, ainda, inéditas medidas de proteção para a mulher que corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física junto à mulher agredida e aos filhos.

O novo texto legal foi o resultado de um longo processo de discussão a partir de proposta elaborada por um consórcio de ONGs (ADVOCACY, AGENDE, CEPIA, CFEMEA, CLADEM/IPÊ e THEMIS). Esta proposta foi discutida e reformulada por um grupo de trabalho interministerial, coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, e enviada pelo governo
federal ao Congresso Nacional.

Através da relatoria do projeto de lei foram realizadas audiências públicas em assembléias legislativas das cinco regiões do país, ao longo de 2005, que contaram com intensa participação de entidades da sociedade civil e resultaram em um substitutivo acordado entre a relatoria, o consórcio de ONGs e o executivo federal que terminaria aprovado por unanimidade no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República.

Em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha dá cumprimento, finalmente, à Convenção para Prevenir,Punir, e Erradicar a Violência contra a Mulher, da OEA (Convenção de Belém do Pará), ratificada pelo Estado brasileiro há 11 anos, bem como à Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), da ONU.

“Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência”. Este é o nosso desejo e deve ser o nosso compromisso.

Secretaria de Políticas para as Mulheres

Imagens do encerramento da 3ª Conferência

“A 3ª Conferência foi um encontro rico de debates. Todos os grupos de trabalho, rodas de conversa e plenárias estiveram, o tempo todo, com uma altíssima participação e todos os temas propostos foram exaustivamente debatidos”, analisa a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.