Ministra Eleonora Menicucci defende o fim da impunidade da violência contra as mulheres

A violência contra as mulheres é histórica estratégia de dominação e de controle das relações entre mulheres e homens. A cada dia está mais próxima de nossa vida e exige respostas mais rápidas do poder público e da sociedade. É necessário entender o que está por trás, por exemplo, dos quase 70 crimes de violência sexual cometidos contra mulheres e meninas no Distrito Federal, nos primeiros três meses deste ano. Nossa memória e solidariedade não deixam apagar a indignação diante dos estupros de uma bebê de nove meses, ocorrido no Paranoá, ou de uma estudante do ensino médio, no Plano Piloto, nem dos assassinatos de uma estudante de direito, no ano passado, ou de uma atendente de restaurante, na Asa Norte, há três anos.

Por meio da Central de Atendimento à Mulher - ligue 180, temos detalhes dos traços da violência de gênero em cada canto do Brasil, com base nos mais de 2 milhões de atendimentos realizados desde 2006, quando foi sancionada a Lei Maria da Penha. Essa lei é uma resposta do Estado brasileiro à violência doméstica, reforçada pela ação do governo federal a partir da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, para implementar políticas públicas integradas.

A Lei Maria da Penha é a legislação mais avançada no mundo para a prevenção da violência contra a mulher e a punição do agressor. É vitória das mulheres e hoje conhecida por mais de 90% da população brasileira. É duplamente vitoriosa, desde fevereiro passado, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu pela sua constitucionalidade e de que as denúncias dos casos de violência podem ser feitas pela mulher ou por qualquer pessoa.

Ela é tão importante para a vida das mulheres que precisa ser efetivamente incorporada pelos serviços públicos. É com esse entendimento que a Secretaria de Políticas para as mulheres (SPM) coordena o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, cooperação do governo federal com os governos estaduais e com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. 

Na semana passada, me reuni com mais de 40 gestoras estaduais que administram o pacto para definir a agenda de renovação dos compromissos. O objetivo é que os serviços especializados cubram pelo menos 10% dos municípios e que o número de serviços existentes no país cresça 30%. Na prática, significa repactução com os governos estaduais, o que já fizemos no Amazonas, no Espírito Santo, na Paraíba e no Distrito Federal.

Entre os desafios impostos pela Lei Maria da Penha, é necessário ampliar a quantidade de delegacias da mulher, centros de referências, serviços de abrigamento, unidades de saúde e melhorar as condições de atendimento das mulheres em um dos momentos mais vulneráveis da vida. É urgente envolver mais a sociedade por meio de campanhas de conscientização, como têm feito caminhoneiras e caminhoneiros da caravana Siga Bem ao divulgar a Lei Maria da Penha e o ligue 180, iniciativa da Petrobras com a SPM e a Secretaria de Direitos Humanos. Além disso, o Congresso Nacional deu passo importante ao instalar, há dois meses, a CPMI - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Violência contra a Mulher no Brasil. O resultado esperado é a investigação e a apuração das denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos da legislação para proteger as mulheres em situação de violência. Tem como base casos emblemáticos de violência, com requintes de crueldade, a exemplo do estupro coletivo de mulheres na Paraíba, no município de Queimadas, e os crimes contra Eliza Samudio, em Minas Gerais; Mércia Nakashima, em São Paulo; Marina Sanches Garnero, em São Paulo; e Maria Islaine de Moraes, em Minas Gerais. Apesar de terem denunciado as violências, por omissão do poder público, elas terminaram por ser assassinadas.

A sociedade brasileira já não admite que se bata em mulher. As mulheres denunciam, buscam os serviços públicos e querem fazer valer os direitos. É inaceitável que a impunidade ainda seja a marca dos casos enquadrados na Lei Maria da Penha ou que as medidas protetivas não salvem a vida. Quando a punição de agressores se tornar realidade plena, poderemos avançar mais ainda: identificar os primeiros sinais da violência e evitar que se instale como tragédia na vida de mulheres e homens. 

Eleonora Menicucci

Ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as mulheres da Presidência da República (SPM-PR)

Prorrogado, para 10/4, prazo para envio de curta-metragem sobre participação das mulheres na política

Concurso “Paridade é igualdade” vai conceder premiações de até US$ 6 mil para melhores vídeos criados nos países do Mercosul

Foi prorrogado, até o dia 10 de abril, o prazo para envio de curtas-metragens ao concurso de audiovisuais sobre participação política das mulheres “Paridade é igualdade”, promovido pela Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul. Os vídeos serão postados no Youtube e submetidos à votação até o dia 10 de maio de 2012.

Haverá duas votações: uma do público (votação popular) e outra de jurado designado pela Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul. Estão previstos prêmios de até US$ 6 mil (seis mil dólares).

O concurso é uma forma de sensibilizar os países do Mercosul para o aumento da participação política das mulheres em todos os âmbitos e a conquista  da paridade de gênero. A iniciativa considera que a paridade pode promover a igualdade de oportunidades e o acesso aos direitos das mulheres de uma maneira criativa e original.

Ministra das Mulheres destaca participação das mulheres na Rio +20

A inclusão da dimensão de gênero no documento final da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável - Rio +20 foi um dos temas tratados na audiência da secretária-executiva da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), Alicia Bárcena, com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR), Eleonora Menicucci. No encontro, a ministra demonstrou o compromisso do governo brasileiro de liderar o debate sobre a autonomia e o desenvolvimento sustentável das mulheres na conferência.

Menicucci apresentou o investimento do governo brasileiro na autonomia das mulheres por meio de programas sociais, em que a titularidade de terras, contas bancárias e imóveis é feminina. “Quando o casal se separa, a propriedade fica com as mulheres. A exceção fica nos casos em que os homens têm a guarda dos filhos”, explicou a ministra.

Ela apontou, ainda, a resposta do governo ao pedido da ONU Mulheres de enfrentar a violência contra as mulheres e exploração sexual de meninas em grandes eventos, como a Copa Mundial de Futebol em 2014. As ações serão desenvolvidas com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), tendo como marco a cooperação firmada no Dia Internacional da Mulher que inclui o atendimento às especificidades das mulheres idosas e acessibilidade da Lei Maria da Penha.

A secretária-executiva da Cepal convidou a ministra a participar da agenda de debates da entidade e das Nações Unidas na América Latina e Caribe sobre garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, redução dos índices de gravidez na adolescência, uso do tempo e envelhecimento. “Estamos concentrando esforços na economia do cuidado. Para alcançarmos a igualdade de gênero, as mulheres têm de ter acesso aos bens de produção e trabalho”, afirmou Alice Bárcena ao pontuar o valor do trabalho das mulheres na economia.