Entidades que combatem o trabalho infantil pedem mudanças no Bolsa Família

Órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil pediram hoje (12) a revisão do Programa Bolsa Família e ações contra a excessiva terceirização do mercado de trabalho brasileiro, para que haja redução do número de ocorrências de trabalho infantil. Segundo especialistas, a informalidade do mercado de trabalho e a falta de exigências para coibir a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes no âmbito do programa de transferência de renda têm incentivado a exploração desse tipo de trabalho.

“Essas crianças fazem parte de famílias que são beneficiadas pelo programa, que tem acesso à escola, mas, mesmo assim, trabalham. É preciso que estejam não só matriculadas e tenham frequência, mas [que apresentem bom] rendimento e [boa] aprendizagem. O Brasil perdeu o foco no enfrentamento do trabalho infantil em meados da década de 2000”, lamentou a secretária executiva do Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa Oliveira.

A partir de 2005, o governo federal integrou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) ao Bolsa Família com o argumento de ampliar o atendimento dos menores e aumentar a eficácia das ações. Para receber a ajuda do programa, no entanto, os responsáveis não têm de apresentar nada que comprove que a criança ou o jovem não esteja trabalhando.

“O primeiro sinal que essas crianças apresentam é a piora no rendimento escolar, a falta de atenção durante as aulas. Como vêm de família de baixa renda, têm alimentação deficiente, de baixo teor calórico, o que leva à falta de atenção. Muitas acabam não chegando ao ensino médio”, disse o coordenador de Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes.

Mercosul e OIT lançam campanha para combater o trabalho e a exploração sexual infantil

Preocupados com o trabalho e a exploração sexual infantil na região do Mercosul, os governos dos países que formam o bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) uniram esforços para combater o problema. A campanha Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil está sendo lançada hoje (10) nos quatro países. No Brasil, foi firmada uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Agência Brasileira de Cooperação.

O coordenador nacional do Programa para Eliminação do Trabalho Escravo da OIT, Renato Mendes, disse que uma das metas da campanha é conter os abusos e a exploração sexual de crianças e adolescentes na região do Mercosul.

“O objetivo dessa campanha é prevenir que nossas crianças sejam alvo de abusos e exploração sexual de pessoas que passam pelo nosso país ou os próprios cidadãos viajantes do Mercosul”, disse Mendes, na entrevista que foi ao ar na manhã desta terça-feira.

Mendes acrescentou ainda que há três tipos de trabalho infantil que mais preocupam as autoridades: a contratação de meninas para o trabalho doméstico, a presença de crianças na lavoura e a oferta de crianças e adolescentes para a exploração sexual.

O coordenador ressaltou também que a OIT é parceira dos quatro países do Mercosul, e a proposta da campanha é atuar nas áreas apontadas como de regiões de passagem, pois nesses locais o aliciamento de crianças para o trabalho e exploração sexual costuma ocorrer com frequência.