Hoje, dia 24, o Brasil comemora os 80 anos do direito de voto feminino. As mulheres passaram a ter o direito de voto assegurado pelo Decreto nº 21.076, de 24/02/1932, assinado pelo presidente Getúlio Vargas, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro. Esta conquista, porém, não foi gratuita.
A luta pelos direitos políticos das mulheres começou ainda no século XVIII.
No início da Revolução Francesa, o Marquês de Condorcet – matemático,
filósofo e iluminista – foi uma das primeiras vozes a defender o direito
das mulheres. Nos debates da Assembleia Nacional, em 1790, ele protestou
contra os políticos que excluíam as mulheres do direito ao voto universal,
dizendo o seguinte: “*Ou nenhum indivíduo da espécie humana tem verdadeiros
direitos, ou todos têm os mesmos; e aquele que vota contra o direito do
outro, seja qual for sua religião, cor ou sexo, desde logo abjurou os seus*
”.
As ondas revolucionárias francesas chegaram na Inglaterra e os escritores
progressistas Mary Wollstonecraft – no livro *A Vindication of the Rights
of Woman* (1792) – e William Godwin – no livro *An Enquiry Concerning
Political Justice* (1793) – também defenderam os direitos das mulheres e a
construção de uma sociedade democrática, justa, próspera e livre.
Mas a luta pelo direito de voto feminino só se tranformou no movimento
sufragista após os escritos de Helen Taylor e John Stuart Mill. O grande
economista inglês escreveu o livro *The Subjection of Women *(1861, e
publicado em 1869) em que mostra que a subjugação legal das mulheres é uma
discriminação, devendo ser substituída pela igualdade total de direitos.
Com base no pensamento destes escritores pioneiros, o movimento sufragista
nasceu para estender o direito de voto (sufrágio) às mulheres. Em 1893, a
Nova Zelândia se tornou o primeiro país a garantir o sufrágio feminino,
graças ao movimento liderado por Kate Sheppard. Outro marco neste processo
foi a fundação, em 1897, da “União Nacional pelo Sufrágio Feminino”, por
Millicent Fawcett, na Inglaterra. Após o fim da Primeira Guerra Mundial, as
mulheres conquistaram o direito de voto no Reino Unido, em 1918, e nos
Estados Unidos, em 1919.
No Brasil, uma líder fundamental foi Bertha Maria Julia
Lutz (1894-1976). Bertha Lutz conheceu os movimentos feministas da Europa e
dos Estados Unidos nas primeiras décadas do século XX e foi uma das
principais responsáveis pela organização do movimento sufragista no Brasil.
Ajudou a criar, em 1919, a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher,
que foi o embrião da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, criada
em 1922 (centenário da Independência do Brasil). Representou o Brasil na
assembleia geral da Liga das Mulheres Eleitoras, realizada nos EUA, onde
foi eleita vice-presidente da Sociedade Pan-Americana. Após a Revolução de
1930 e dez anos depois da criação da Federação Brasileira pelo Progresso
Feminino, o movimento sufragista conseguiu a grande vitória no dia
24/02/1932.
A primeira mulher eleita deputada federal foi Carlota Pereira de Queirós (1892-1982), que tomou posse em 1934 e participou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Com a implantação do Estado Novo, em novembro de 1937, houve o fechamento do Legislativo brasileiro e grande recuo das liberdades democráticas. Na retomada do processo de democratização, em 1946, nenhuma mulher foi eleita
para a Câmara. Até 1982, o número de mulheres eleitas para o Legislativo
brasileiro poderia ser contado nos dedos da mão.
Somente com o processo de redemocratização, da Nova República, o número de
mulheres começou a aumentar. Foram eleitas 26 deputadas federais em 1986,
32 em 1994, 42 em 2002 e 45 deputadas em 2006 e 2010. Mas este número
representa apenas 9% dos 513 deputados da Câmara Federal. No *ranking*
internacional
da Inter-Parliamentary Union (IPU), o Brasil se encontra atualmente no 142º
lugar. Em todo o continente americano, o Brasil perde na participação
feminina no Parlamento para quase todos os países, empata com o Panamá e
está à frente apenas do Haiti e Belize. No mundo, o Brasil perde até para
países como Iraque e Afeganistão, além de estar a uma grande distância de
outros países de lingua portuguesa como Angola, Moçambique e Timor Leste.
Portanto, as mulheres brasileiras conquistaram o direito de voto em 1932, mas ainda não conseguiram ser representadas adequadamente no Poder Legislativo. Até 1998 as mulheres eram minoria do eleitorado. A partir do ano 2000, passaram a ser maioria e, nas últimas eleições, em 2010, já superavam os homens em 5 milhões de pessoas aptas a votar. Este superávit feminino tende a crescer nas próximas
eleições. Contudo existem dúvidas sobre a possibilidade de as mulheres
conseguirem apoio dos partidos para disputar as eleições em igualdade de
condições.
Nas eleições de 2010, a grande novidade foi a eleição da primeira mulher
para a chefia da República. Neste aspecto, o Brasil deu um grande salto na
equidade de gênero, sendo uns dos 20 países do mundo que possui mulher na
chefia do Poder Executivo. Com a alternância de gênero no Palácio do
Planalto, o número de ministras cresceu e aumentou a presença de mulheres
na presidência de empresas e órgãos públicos, como no IBGE e na Petrobrás.
Nos municípios, as mulheres são, atualmente, menos de 10% das chefias das
prefeituras. Nas Câmaras Municipais as mulheres são cerca de 12% dos
vereadores. Mas, em 2012, quando se comemoram os 80 anos do direito de voto
feminino, haverá eleicões municipais. A Lei de Cotas determina que os
partidos inscrevam pelo menos 30% de candidatos de cada sexo e dê apoio
financeiro e espaço no programa eleitoral gratuito para o sexo minoritário
na disputa. Os estudos acadêmicos mostram que, se houver igualdade de
condições na concorrência eleitoral, a desigualdade de gênero nas eleições
municipais poderá ser reduzida.
As mulheres brasileiras já possuem nível de escolaridade maior do que o dos
homens, possuem maior esperança de vida e são maioria da População
Economicamente Ativa (PEA) com mais de 11 anos de estudo. Elas já avançaram
muito em termos sociais e não merecem esperar mais 80 anos para conseguir
igualdade na participação politica.
'É preciso marcar o direito da mulher de votar e avançarmos na discussão
com a sociedade. Não teremos uma democracia real enquanto tivermos apenas
8,7% de mulheres na política', afirmou a Gisele Silva, presidente da
União das Mulheres de Colombo.
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