União das Mulheres de Colombo reivindica na Câmara por delegacia especializada

A União das Mulheres de Colombo participou da sessão solene, realizada em 24 de abril, na Câmara Municipal de Colombo reivindicando por uma Delegacia da Mulher no município. Na ocasião, a presidente da União das Mulheres, Gisele Silva, entregou o abaixo-assinado protocolado, ao presidente da Casa de Leis, Onéias Riberio de Souza, que realizou durante a sessão plenária a citação do documento e se comprometeu a ir solicitar ao Governador do Paraná, Beto Richa a instalação da delegacia especializada e agradeceu a presença das mulheres do movimento.

A vice-prefeita Rose Cavalli esteve presente e destacou a "importância da mobilização da União das Mulheres para que Colombo tenha uma Delegacia da Mulher que atenda àquelas vítimas de violência e maus tratos em todo o gênero como: violência intrafamiliar, violência doméstica, violência física, violência sexual, violência psicológica, violência econômica ou financeira e violência institucional", disse Cavalli. 

"Atualmente,não existem mecanismos para combater este tipo de crime na região, e uma polícia sobrecarregada como a nossa não consegue oferecer proteção eficaz a esta enorme e crescente população entre mulheres sem ter tal propósito como seu foco. Esta mesma Polícia hoje não se encontra preparada para combater as peculiaridades inerentes à proteção da mulher, ficando as mesmas constrangidas e discriminadas. A criação de uma delegacia com este caráter exclusivo, de proteção ao crime contra a mulher, corresponde aos anseios de uma grande parte da população", explica Gisele Silva.
O Município de Colombo conta com uma população de 253.000 de habitantes, sendo 120.000 mil do sexo masculino e 133.972 do sexo feminino, sem nenhuma assistência. 

"Infelizmente, fui uma vítima de violência física e sexual, cometida pelo meu ex-marido, na época não tive retorno imediato, me senti humilhada ao ir procurar a Delegacia comum. Faço parte da União das Mulheres e estou junto nessa luta em prol de uma delegacia da Mulher em Colombo", desabafou Mariangela dos Santos.

Conforme a Lei Maria da Penha, número 11.340, os Municípios com mais de 60 mil habitantes devem ter Delegacia especializada para as mulheres. A Lei foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Segundo dados de testemunhos, Colombo faz uma média de 10 mulheres por dia vítimas de violência. Por isso, a União das Mulheres de Colombo pleitea a organização de um Setor Especializado no Atendimento de Ocorrências sobre Crueldade Contra as mulheres (delegacia da Mulher), no município. Acreditamos que a simples criação de uma delegacia como esta, ora proposta produziria tão forte impressão sobre todos, certamente resultaria em uma queda expressiva das ocorrências nessa esfera da criminalidade. A União das Mulheres de Colombo está coletando assinaturas num abaixo-assinado pedindo a instalação da Delegacia da Mulher, para que atenda as mulheres vítimas de violência e maus tratos.

Venha você fazer parte dessa mobilização.

Mobilização coleta assinaturas para Delegacia da Mulher em Colombo

A União das Mulheres de Colombo promove hoje (13), durante o dia, no terminal do Alto Maracanã a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado pedindo a instalação da Delegacia da Mulher, para que atenda as mulheres vítimas de violência e maus tratos.

Presidente da UMC, Gisele Silva atualmente, não existe mecanismo para combater esse tipo de crime no município. A polícia está sobrecarregada e não consegue ofertar proteção eficaz as mulheres vítimas de violência. Essa polícia não se encontra preparada para combater ficando, as mulheres constrangidas e discriminadas. Com a criação de uma Delegacia da Mulher com caráter executivo de proteção ao crime contra a mulher, que corresponde a uma grande parte da população. Hoje Colombo conta com mais de 213 mil habitantes, sendo que 50% são mulheres sem nenhuma assistência, conforme prevê a Lei 11.340, em que município com mais de 60 mil habitantes, deve ter uma delegacia especializada para mulher. A Lei é conhecida como Lei Maria da Penha, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006.
Por essa razão a União das Mulheres de Colombo combate o enfrentamento à violência e faz o pedido ao Governador Beto Richa e as demais autoridades, tendo a fé e a certeza que será atendida e reconhecerá a necessidade do município ter uma Delegacia da Mulher na máxima urgência.

Venha fazer parte dessa mobilização.

Para refletir: Malhando Judas

Amigos quero dividir com vocês essa crônica da jornalista Mara Cornelsen que retrata um pouco do nosso trabalho a frente da União das Mulheres de Colombo.

"As três desgraçadas nem deveriam ter nascido. Afinal de contas, pra quê ocupar lugar neste mundo. Pobres, feias, abandonadas pela sorte, desde muito pequenas foram maltratadas. Jogadas nas ruas, como cristãos atirados aos leões, aos 12 anos já são prostitutas entendidas na técnica de sedução de homens. Vivem disso. Bebem, fumam, se drogam. A vida não lhes dá nada mais além de uns trocados e a certeza de que não vão chegar a lugar algum.

Devem morrer logo, se não de doença, de morte matada. Provavelmente ninguém vai chorar, pois na verdade elas são invisíveis como seres humanos. Quando muito, são confundidas com animais. Se não se cuidarem, neste período de Páscoa, que nos convida a reflexão, correm o risco de ser penduradas em postes e malhadas feito Judas, acusadas de propiciar a própria desgraça pelo simples fato de existirem".

O texto amargo brota inspirado na decisão do Superior Tribunal de Justiça que não condenou um homem por estupro praticado contra três garotinhas de 12 anos. A alegação foi a de que elas já se prostituíam antes de serem abusadas por ele. Entende-se com isso que o monstro que usou as meninas, aproveitando-se covardemente da situação de abandono em que se encontravam, tinha razão ao fazê-lo. Afinal já estavam nesta vida mesmo, como se tivessem tido oportunidade de fazer escolhas e escolheram o lado ruim da história. Vergonha maior para todos nós. Vergonha imensa para um Superior Tribunal que se demonstrou de uma inferioridade à toda prova, sem capacidade sequer de se indignar diante de tamanha calamidade.

Soem as trombetas. Ruflem os tambores, para anunciar que nós brasileiros queremos proteção às crianças. A todas as crianças, especialmente às que estão em situação de risco. Ah! Um detalhe que não pode ser esquecido: queremos que os pedófilos vão para a cadeia.

PS: Desde 2009, o Código Penal prevê que relação sexual com menores de 14 anos é crime de estupro. Mas o caso que o STJ julgou agora aconteceu em 2002 e na época a lei dava liberdade ao juiz para analisar e interpretar cada denúncia. Mesmo assim, a decisão foi considerada um retrocesso pelo Ministério Público e por representantes dos direitos humanos.

O que é a Rede de Enfretamento à Violência contra a Mulher?

O conceito de rede de enfrentamento à violência contra as mulheres diz respeito à atuação articulada entre as instituições/serviços governamentais, não-governamentais e a comunidade, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção; e de políticas que garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência. Já a rede de atendimento faz referência ao conjunto de ações e serviços de diferentes setores (em especial, da assistência social, da justiça, da segurança pública e da saúde), que visam à ampliação e à melhoria da qualidade do atendimento; à identificação e ao encaminhamento adequados das mulheres em situação de violência; e à integralidade e à humanização do atendimento.

A rede de enfretamento é composta por: agentes governamentais e não-governamentais formuladores, fiscalizadores e executores de políticas voltadas para as mulheres (organismos de políticas para as mulheres, ONGs feministas, movimento de mulheres, conselhos dos direitos das mulheres, outros conselhos de controle social; núcleos de enfretamento ao tráfico de mulheres, etc.); serviços/programas voltados para a responsabilização dos agressores; universidades; orgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pela garantia de direitos (habitação, educação, trabalho, seguridade social, cultura); e serviços especializados e não-especializados de atendimento às mulheres em situação de violência (que compõem a rede de atendimento às mulheres em situação de violência).