Gisele Silva

O Paraná apresenta um novo dispositivo legal: o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense, consolidando 99 leis e normativas estaduais relacionadas aos direitos das mulheres. Elaborado pela bancada feminina da Assembleia Legislativa e apoiado por outras instâncias governamentais, o código visa facilitar o acesso das mulheres aos seus direitos em áreas como segurança, saúde, empreendedorismo e moradia. Sancionado pelo governador em exercício, Darci Piana, o código moderniza a legislação e servirá como base para futuras normas relacionadas aos direitos das mulheres. A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destaca que o código é um instrumento importante para promover o conhecimento e a defesa dos direitos das mulheres no Estado. O novo código consolida 99 leis e normativas estaduais instituídas no Paraná entre 1990 e 2023 e que tratam sobre diversos temas ligados à vida das mulheres em todos os âmbitos. O projeto foi elaborado a partir de uma articulação da bancada feminina da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), além do apoio de outros deputados estaduais. O trabalho contou com a contribuição da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) e tem como objetivo facilitar o acesso da população feminina aos seus direitos, organizando as leis em temas como segurança, saúde, proteção, empreendedorismo e moradia. Com isso, avançamos em uma legislação moderna que acompanha a evolução do papel da mulher na sociedade, aprimorando aquilo que o Estado tem feito para a defesa das mulheres no âmbito da segurança pública, na educação, na empregabilidade e na geração de renda”, concluiu o governador em exercício. Segundo a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, a iniciativa das deputadas estaduais em consolidar as leis relacionadas à mulher paranaense em um único instrumento favorece a formulação de políticas pelos gestores públicos. “Ninguém defende aquilo que não conhece, portanto esse código facilita a pesquisa e o conhecimento dos gestores municipais e da população feminina em geral sobre os seus direitos”, comentou. "É um instrumento para todas as mulheres paranaenses, em especial aquelas em situação de violência, mas que também fomenta o protagonismo como trabalhadoras e empreendedoras”,